Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 7

Kai Froeb

Universal e Particular — uma observação metodológica prévia à análise das instituições

Uma última observação prévia precisa ser esclarecida de antemão para a análise das partes seguintes — em especial da eticidade. Quem fala conceitualmente de família, sociedade civil ou Estado depara-se regularmente com uma objeção capaz de colocar toda a investigação em questão. A objeção diz o seguinte: certamente existem famílias, sociedades civis, Estados — mas eles são tão diversos que qualquer generalização estrutural faz injustiça às diferenças concretas. A social-democracia sueca funciona de modo diferente do liberalismo americano; a administração central francesa tem tradições diferentes da estrutura federal alemã; a família japonesa é organizada de modo diferente da brasileira; a estatalidade chinesa segue uma lógica própria. Como pode uma análise conceitual fazer justiça a essas diversidades, sem nivelá-las ou sem se dissolver numa série de descrições particulares?

A resposta está numa distinção que Hegel, em sua Lógica, descreveu como a tarefa central do pensamento: encontrar o universal no diverso e ver o particular no universal. Ambos pertencem juntos; quem vê apenas um deles perde a coisa. Quem vê apenas o universal perde de vista as figuras concretas nas quais o universal só existe. Quem vê apenas as particularidades perde a unidade estrutural que se mantém através de todas as diferenças. A Lógica de Hegel é justamente a orientação metodológica para pensar ambos ao mesmo tempo — não como um meio-termo, mas como aquilo que Hegel chama de “universalidade concreta” (cf. Filosofia do Direito, § 6, observação): um universal que não está ao lado das particularidades de modo abstrato, mas se articula nelas e só é efetivo nelas.

A consequência para a análise seguinte é dupla. Por um lado, vale o seguinte: as particularidades são reais, e nenhuma investigação séria sobre uma família concreta, um Estado concreto, uma corporação concreta pode prescindir delas. Quem quer entender por que a família alemã é estruturada de modo diferente da russa, ou por que o Estado francês funciona de modo diferente do americano, precisa trabalhar historicamente, culturalmente, sociologicamente. Esse trabalho tem direito próprio, e nada na análise seguinte pretende substituí-lo. Por outro lado, porém, vale o seguinte: aquilo que retorna estruturalmente apesar dessas diferenças e através delas é igualmente real. Que toda sociedade desenvolvida produza uma forma de família, uma forma de mediação econômica e uma forma de universalidade política — e que essas três formas se construam umas sobre as outras e se articulem entre si — é a percepção estrutural que a eticidade de Hegel busca captar.

Vale a pena acrescentar aqui uma observação que qualquer um pode fazer por si mesmo. Enquanto as pessoas geralmente percebem com muita precisão as particularidades de suas próprias instituições, muitas vezes veem ao mesmo tempo com mais clareza o que é estruturalmente próprio de outros países e culturas — a centralização francesa, o entrelaçamento de mercado americano, a fusão entre Estado e partido na China. O familiar é facilmente tomado como óbvio e, por isso mesmo, escapa ao olhar. Hegel condensou essa percepção, no prefácio à Fenomenologia do Espírito, numa fórmula que se aplica aqui: “O conhecido em geral, justamente por ser conhecido, não é por isso reconhecido” (TWA 3, 34). As condições estruturais da própria forma de vida são, nesse sentido, o fenômeno mais conhecido e, precisamente por isso, o menos compreendido. Torná-las visíveis é uma realização central de uma análise conceitual — e isso não se alcança simplesmente descrevendo as próprias instituições, mas apreendendo-as como concreções determinadas de uma forma mais universal.

Metodologicamente, é importante aqui esclarecer a direção da análise. A universalidade de que se fala aqui não é aplicada de cima para baixo sobre as particularidades — como se definíssemos um conceito abstrato de família ou de Estado e depois verificássemos quais formações concretas caem sob ele. Ela é, antes, obtida a partir das particularidades: comparando diferentes famílias, Estados ou formas de mediação econômica concretas, buscamos aquilo que lhes é comum e por que isso é comum — e qual dinâmica articula as respectivas particularidades entre si. Uma vez elaborado esse universal, ele nos ajuda, por sua vez, a compreender melhor as particularidades, porque agora vemos quais exigências estruturais elas cumprem, cada uma à sua maneira. Emmanuel Todd caracterizou essa metodologia como “hegelianismo empírico”, e ela é de fato hegeliana em sentido estrito: a universalidade concreta não é algo que estaria ao lado das particularidades, mas aquilo que se revela, na comparação entre elas, como seu vínculo interno. Um exemplo simples e inofensivo de uma disciplina bem diferente esclarece isso: na taxonomia biológica, a determinação vertebrado ou mamífero não é uma classificação arbitrária vinda de fora, mas o desvelamento de uma estrutura interna — um esqueleto, um plano de organização — que se encontra nas espécies animais mais diversas e que ao mesmo tempo explica por que essas espécies se assemelham em certo aspecto e se diferenciam em outro. Quem sabe o que um mamífero é estruturalmente pode reencontrar essa estrutura em cada espécie concreta de mamífero e explicar suas manifestações particulares a partir do plano de construção geral.

Para a análise das formas de vida humanas, surgem duas dimensões nas quais se apresentam universalidade e particularidade. A dimensão horizontal é a da geografia: diferentes regiões da Terra, diferentes zonas climáticas, diferentes condições materiais geram diferentes formas de vida, que podem ser comparadas entre si. Os contemporâneos berlinenses de Hegel, Carl Ritter e Alexander von Humboldt, fundaram nesses mesmos anos a geografia moderna — Humboldt principalmente em relação à flora, à fauna e à geologia, Ritter em relação aos seres humanos que habitam e transformam essas geografias. A geografia como ciência surgiu na mesma atmosfera intelectual em que a Filosofia do Direito de Hegel foi escrita, e ela fornece o material a partir do qual se pode extrair o universal das formas de vida humanas. A dimensão vertical é a da história: a mesma região atravessa, ao longo do tempo, diferentes formas de vida — das primeiras sociedades tribais, passando pelas altas culturas, a herança da Antiguidade, a Europa medieval, o início da Idade Moderna, até a modernidade capitalista e além dela. Também aqui se mostram repetições e diferenças estruturais, das quais se pode extrair o universal. Ambas as dimensões — a geográfica e a histórica — são necessárias para se obter uma universalidade concreta das formas de vida humanas, que não eleve secretamente as particularidades da própria situação a norma.

Disso decorre uma regra prática para o que vem a seguir. Quando as partes seguintes falam da família, da sociedade civil ou do Estado, não se tem em mente uma determinada família concreta, uma determinada sociedade civil histórica ou um determinado Estado atual. O que se tem em mente são as determinações estruturais que aparecem em toda figura concreta, ainda que em cada caso numa concreção diferente. Isso não é uma redução da diversidade a um tipo único, mas o desvelamento daquilo que faz da diversidade, antes de mais nada, uma diversidade de algo. Uma família não é arbitrariamente aquilo que as pessoas chamam de família; ela tem determinações estruturais sem as quais a palavra não se sustentaria. O mesmo vale para a sociedade civil e para o Estado. Desvelar essas determinações estruturais é a tarefa; descrever suas manifestações concretas cabe então à análise histórica, sociológica e política, que se assenta sobre a análise conceitual.